Dispõe
sobre hierarquização de recursos do FEHIDRO para o município de URUPÊS
O
Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando
que o município de URUPÊS executou com recursos do FEHIDRO, através do
Contrato 352/00, as obras de construção do Emissário de Esgoto e da Linha de
Recalque de esgoto,
Considerando
que a Deliberação 049/2002. COFEHIDRO cancelou o Contrato FEHIDRO número
353/00. do município de URUPÊS que tinha como objeto a construção de Estação
Elevatória de Esgoto e
Considerando
que o Agente Técnico CETESB entendendo que as obras citadas tem interface
direta e condiciona a liberação da última parcela do Contrato FEHIDRO 352/00
na garantia da execução das obras de construção da Estação Elevatória de
Esgoto
Delibera:
Artigo 1º
O
Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha prioriza a hierarquização de
recursos do FEHIDRO para o Município de URUPÊS, quando assim o definir a Câmara
Técnica de Avaliação e Planejamento e o plenário, primeiramente para as
obras de construção da Estação Elevatória de Esgoto.
Artigo
2º
Esta
Deliberação “ad referendum” será aprovada pela plenária do CBH-TB na
Segunda Reunião Ordinária do CBH-TB de 2.003.
Ubaldo
José Massari Junior
Presidente
do CBH-TB
Engenheiro Lupercio Ziroldo Antonio
Secretário Executivo do CBH-TB